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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 13:53
Decreto em São Paulo aumenta de forma ilegal tributos de máquinas, equipamentos e insumos agrícolas
Por Luiz Silveira e Caio Cesar Braga Ruotolo.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2015 - 09:08
Quarta Turma admite extinção das obrigações de falido sem prova de quitação de tributos
O pedido de extinção das obrigações do falido não exige a apresentação de certidões de quitação fiscal, mas a quitação dada nessas condições não terá repercussão no campo tributário, de acordo com o artigo 191 do Código Tributário Nacional (CTN)
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 14:31
MPF não possui legitimidade para propor ação civil pública que verse sobre tributos
Ação civil pública não é o meio processual adequado para o controle em abstrato de constitucionalidade das leis ou atos normativos do poder público
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 19:00
Relator nega cautelar da Petrobras contra cobrança de R$ 7 bi em tributos
Objetivo da Petrobras é atribuir efeito suspensivo a recurso especial contra a decisão na ação anulatória
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:50
Leasing: recolhimento de ISS em município sede alcança tributos por homologação
STJ julgou procedentes embargos do devedor, com a inversão dos ônus sucumbenciais, diante da incompetência do município de Tubarão para a cobrança do ISS sobre leasing
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Compensação de tributos de diferentes espécies. Procedimento administrativo. Lei n° 9.430/96.
A compensação do PIS com a COFINS fere o princípio da coisa julgada, porquanto, na ação ordinária restou assegurado o direito do contribuinte de compensar os créditos de PIS tão-somente com débitos do mesmo tributo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Abusivos aumentos dos tributos municipais ferem o princípio da capacidade contributiva
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: robertordemorais@gmail.com
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 11:46
Reclamação ao STF contesta decisão do TJ-PR que negou a compensação de tributos com precatórios
decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que negou à empresa a compensação de tributos com precatórios.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 12:45
Em tributos sujeitos a lançamento por homologação, prazo prescricional é na data em que ela ocorre
Nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação, o termo inicial do prazo prescricional
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Embargos de divergência. Finsocial. Compensação com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.
No que concerne à compensação entre diferentes espécies tributárias, esta Corte pacificou o entendimento no sentido de que a lei a ser considerada para a análise da controvérsia é aquela vigente à época do ajuizamento da ação.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 01:00
Tiradentes reagiria novamente contra os altos tributos cobrados pelo governo. e você?
Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. E-mail: robertordemorais@gmail.com
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 09:55
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Abril de 2005 - 01:00
As novas regras para expedição de certidão negativa de tributos e contribuições federais
Leticia Cruz Oliveira é Advogada em São Paulo. Especialista em Direito Tributário pelo IBDT/IBET. Professora Assistente de Direito Tributário da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Sérgio Ricardo de Almeida é Advogado em São Paulo. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Especialista em Direito Tributário pelo IBDT/IBET. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 17:41
Empresas do setor de eventos podem obter alíquota zero em quatro tributos
Benefício está previsto no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), e envolve PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. Mas há requisitos a serem atendidos.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2022 - 16:37
Projeto permite deduzir tributos de salário de gestante afastada do trabalho durante pandemia
Hoje a lei garante o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a pandemia de Covid-19.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 15:57
Ação de inexigibilidade de tributos e multas de trânsito relativas a veículo alienado
Veículo que também veio a ser leiloado como sucata e teve seu registro com baixa permanente no Detran
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 10:45
Projeto concede isenção de tributos a dispositivos de segurança para crianças
Crianças constituem um dos grupos mais vulneráveis aos acidentes de automóveis
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 10:45
Escritório de contabilidade não pode questionar tributos de clientes em juízo
Empresa afirmou ser detentora de escritura de cessão de direitos, mas relatora negou que condição possibilite efeito jurídico em face da Fazenda
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 20:30
Receita cobra Itaú por R$ 18,7 bilhões em tributos por fusão com Unibanco
Instituição irá recorrer da decisão e considera 'remoto' risco de perder